Resolução da Alesp nº 825, de 14/06/2002 ( Resolução da Alesp 825/2002 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Resolução da Alesp nº 825, de 14/06/2002
PR 7/2002 / Mesa Diretora |

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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Quadro de Funcionários |
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ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade - STF nº 3342 de 09/11/2004 Requerente: Procurador-Geral da República
Requeridos: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Governador do Estado de São Paulo
Objeto: Resolução nº 825/2002, da ALESP
Liminar: Sem liminar
Resultado: O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação para declarar inconstitucional a Resolução nº 825/2002 (trânsito em julgado em 15/06/2009)
Comunicado DRH/ALESP: declara nulas, por inconstitucionalidade, as apostilas publicadas no DAL de 28/08/2002 (DAL 19/08/2009, p. 46)
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Resolução da Alesp nº 835, de 16/12/2003
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Decisão da Mesa nº 862, de 11/07/2002
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