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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.736, de 24/04/1997

Ementa O artigo 1º do Decreto 40.365, de 1995 - concessão de serviços: malha rodoviária de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas - passa a vigorar com a seguinte redação:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/04/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / MOCOCA / SÃO JOSÉ DO RIO PARDO / SÃO JOÃO DA BOA VISTA / CAMPINAS