Decreto nº 41.756, de 29/03/1963 ( Decreto 41756/1963 )

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Decreto nº 41.756, de 29/03/1963

Situação

Revogada

Ementa

Cria no Departamento de Estradas de Rodagem a Comissão Especial para Estudos e Construção de Auto-Estradas e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/03/1963, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Comissão | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Rodovia Estadual |

expand_more Alterações

Decreto, de 16/01/1970

Artigo 3.º - Revoga o Decreto n. 41.756/1963 (DO 17/01/1970, p.2) (Poder Executivo, 17/01/1970, p.2)

Decreto, de 20/08/1969

Artigo 8.º - Revoga o item II, do artigo 1.º, do Decreto n. 41.756/1963 (DO 21/08/1969, p.3) (Poder Executivo, 21/08/1969, p.3)

Decreto nº 47.929, de 24/04/1967

Artigo 1.º - Restabelece, no Departamento de Estradas de Rodagem, a Comissão Especial de Auto-Estradas (CEA), extinta pelo Decreto n. 47.541/1967 (DO 25/04/1967, p.3) (Poder Executivo, 25/04/1967, p.3)

Decreto nº 47.541, de 13/01/1967

Artigo 1.° - Extingue a Comissão Especial para Estudos e Construção de Auto-Estradas (CEA), criada pelo Decreto n. 41.756/1963 (DO 14/01/1967, p.2) (Poder Executivo, 14/01/1967, p.2)

Decreto nº 42.561, de 14/10/1963

Artigo 1.º - Acrescenta §§ 3.º e 4.º ao artigo 4.°; Artigo 2.º - Altera o artigo 3.°; Artigo 3.º - Altera o § 2.° do artigo 4.°; Artigo 4.º - Altera o artigo 7.º; Artigo 5.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 9.º, todos do Decreto n. 41.756/1963 (DO 16/10/1963, p.3) (Poder Executivo, 16/10/1963, p.3)

Decreto nº 41.923, de 15/05/1963

Artigo 1.º - Altera o "caput" do artigo 1.º, mantido o parágrafo único, do Decreto n. 41.756/1963 (DO 16/05/1963, p.3) (Poder Executivo, 16/05/1963, p.3)

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