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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.706, de 14/04/1997

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relanvos à malha rodoviária estadual de ligação entre Limeira, Santa Rita do Passa Quatro, Mogi-Mirim, Rio Claro, Araras, Casa Branca, São Carlos e Porto Ferreira e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/04/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / LIMEIRA / SANTA RITA DO PASSA QUATRO / MOGI MIRIM / RIO CLARO / ARARAS / CASA BRANCA / SÃO CARLOS / PORTO FERREIRA

Alterações

Regulamentações