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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.720, de 16/04/1997

Ementa Altera a redação do artigo 1º e inclui dispositivos no artigo 2º do Decreto 40.366, de 09/10/1995, que dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária entre São Paulo e Sorocaba
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/04/1997, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / CAPITAL / SOROCABA