Decreto nº 42.490, de 18/09/1963 ( Decreto 42490/1963 )
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Decreto nº 42.490, de 18/09/1963

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Cargo e Função | Lotação |
Publicado erroneamente como Decreto n. 41.490, de 18/09/1963 no DO 20/09/1963 p.4 e retificado pelo DO 21/09/1963 p.5
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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