Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.505, de 11/03/1997

Ementa Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde
Projeto/Autor PL 828/1995 - Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/03/1997, p.1
Republicação DOE-I 13/03/97, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE MENTAL / TRABALHADOR

Retificações