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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 923, de 02/07/2002

Ementa Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especifica da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Projeto/Autoria PLC 12/2002 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/2002, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / QUADRO DE APOIO ESCOLAR / PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / ALTERAÇÃO