Decreto nº 40.031, de 30/04/1962 ( Decreto 40031/1962 )
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Decreto nº 40.031, de 30/04/1962

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Cargo e Função | Lotação |
Publicado erroneamente como Decreto n. 30.031, de 13/04/1962, no DO 01/05/1962 p.3
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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