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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.491, de 04/03/1997

Ementa Cria a denominação oficial "Local de Interesse Turístico" no âmbito estadual
Projeto/Autoria PL 297/1996 - Aldo Demarchi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/03/1997, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave Interesse Turístico

Alterações

Retificações

alesp