| Ementa | Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/02/1997, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública Agricultura e Agronegócio |
| Palavras-Chave | Secretaria de Agricultura e Abastecimento / Unidade Administrativa / Estrutura e Organização Administrativa |
Artigo 214 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, ficando, a partir de 31 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
I - o Decreto nº 41.608, de 24 de fevereiro de 1997; (...)
Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a organização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da SAA
Artigo 8º - Altera dispositivos do Decreto nº 41.608, de 1997