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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.554, de 17/01/1997

Ementa Aprova o Estatuto da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/01/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ENSINO SUPERIOR / FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA / ESTATUTO

Alterações

  • Decreto n° 42.912 de 09/03/1998

    Artigo 1º - Altera: I - o inciso II do artigo 3º; II - o "caput" do artigo 4º; III - o inciso III do artigo 10; IV - § 5º do artigo 10; V - o inciso III do artigo 11; VI - o artigo 13; VII - os incisos II, III, IV e V do artigo 14; VIII - o artigo 15; IX - o inciso II do artigo 20; X - o item 2 do parágrafo único do artigo 22; XI - a Subseção IV da Seção III; XII - o artigo 50; XIII - a alínea "c" do inciso II do artigo 52; XIV - o artigo 53, todos do Estatuto da FAMEMA, aprovado pelo Decreto n. 41.554/1997