Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.558, de 21/01/1997

Ementa Dispõe sobre o Programa Segura São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/01/1997, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS / EXIGÊNCIA DE NOTA FISCAL / PROGRAMA SEGURA SÃO PAULO / APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS / CRIAÇÃO