Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.577, de 31/01/1997

Ementa Dispõe sobre a transferência de cargo e funções-atividades
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/02/1997, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública