| Ementa | Disciplina o uso de áreas industriais de que trata o artigo 8.º da Lei n. 1.817, de 27/10/1978 |
| Projeto/Autoria | PL 372/1996 - Estevam Galvão |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 31/12/1996, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Zoneamento Industrial / Região Metropolitana de São Paulo |
Artigo 1.º - Altera os artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei n. 9.472/1996 (DOE-I 10/06/1998, p.1)