Decreto nº 41.207, de 14/12/1962 ( Decreto 41207/1962 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 41.207, de 14/12/1962

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Crédito Suplementar |
Publicado erroneamente como Decreto n. 41.207, de 14/10/1962, no DO 15/12/1962 p.3 e retificado pelo DO 18/12/1962 p.3
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp