Decreto nº 36.430, de 31/03/1960 ( Decreto 36430/1960 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 36.430, de 31/03/1960

Situação

Revogada

Ementa

Cria a Comissão da Lei de Guerra (CLG), diretamente subordinada ao Secretário da Justiça

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 01/04/1960, p.2

Temas

Palavras-chave

Comissão da Lei de Guerra |

expand_more Alterações

Decreto nº 38.946, de 25/07/1994

Extingue a Comissão de Lei de Guerra criada pelo Decreto n. 36.430/1960 (DOE-I 26/07/1994, p.6) (DOE-I, 26/07/1994, p.6)

Decreto nº 8.149, de 06/07/1976

Artigo 1.º - Fica restabelecida a Comissão da I de Guerra (CLG), criada pelo Decreto n. 36.430, de 31 de março de 1960 e extinta pelo Decreto s/n. de 30 de dezembro de 1970, subordinando-se diretamente ao Secretário da Justiça. (Poder Executivo, 07/07/1976, p.1)

Decreto, de 30/12/1970

Artigo 1.º - Extingue a Comissão de Lei de Guerra; Artigo 6.º - Revoga o Decreto n. 36.430/1960 (DO 31/12/1970, p.9) (Poder Executivo, 31/12/1970, p.9)

expand_more Correlatas

Decreto nº 51.382, de 11/02/1969

Dispõe sobre designação de membro para integrar a Comissão criada pelo Decreto n. 36.430/1960 (DO 12/02/1969, p.3) (Poder Executivo, 12/02/1969, p.3)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala