Decreto nº 36.878, de 30/06/1960 ( Decreto 36878/1960 )
Decreto nº 36.878, de 30/06/1960

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp