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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.370, de 28/11/1996

Ementa Dispõe sobre a concessão de serviços relativos a malha rodoviária estadual de ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista Sistema Anchieta-lmigrantes, e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/11/1996, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES

Regulamentações

  • Decreto n° 41.371 de 28/11/1996

    Aprovado o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Anchieta-lmigrantes, conforme autorizado pelo Decreto n.º 41.370, de 28 de novembro de 1996.