Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.371, de 28/11/1996

Ementa Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Anchieta-Imigrantes, anexo ao presente decreto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/11/1996, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER / MALHA RODOVIÁRIA / CONCESSÃO ONEROSA / SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES / REGULAMENTO

Alterações

  • Decreto n° 42.321 de 07/10/1997

    Artigo 1º - Altera as alíneas: I - "a"; II - "c"; III - "e", todas do inciso III do artigo 5º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 41.371/1996

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 44.666 de 20/01/2000

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., imóveis necessários à construção de dispositivo à Rodovia dos Imigrantes SP-160, no trecho que especifica e dá outras providências.