| Ementa | Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - da Secretaria da Segurança Pública. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/03/1979, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Transportes e Trânsito |
| Palavras-Chave | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN / ESTRUTURA |
Artigo 3º - Revoga os artigos 85 e 86 do Decreto nº 13.325, de 1979 (DOE-I 29/04/2011, p. 1)
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 13.325, de 1979 (DOE-I 24/07/2008, p. 3/4)
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE-I 11/03/2004, p. 1)
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE 27/05/1994, p. 4)
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE 20/11/1982, p. 4)
Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Estadual de Trânsito (DOE-I 04/01/2011, p. 1)