Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 13.325, de 07/03/1979
| Ementa | Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - da Secretaria da Segurança Pública. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/03/1979, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Transportes e Trânsito |
| Indexadores | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN / ESTRUTURA |
Alterações
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Decreto
n° 56.963
de 28/04/2011
Artigo 3º - Revoga os artigos 85 e 86 do Decreto nº 13.325, de 1979 (DOE-I 29/04/2011, p. 1)
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Decreto
n° 53.266
de 23/07/2008
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 13.325, de 1979 (DOE-I 24/07/2008, p. 3/4)
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Decreto
n° 48.536
de 10/03/2004
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE-I 11/03/2004, p. 1)
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Decreto
n° 38.674
de 26/05/1994
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE 27/05/1994, p. 4)
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Decreto
n° 19.943
de 19/11/1982
Altera o Decreto 13.325, de 1979 (DOE 20/11/1982, p. 4)
Normas Correlatas
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Decreto
n° 56.642
de 03/01/2011
Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Estadual de Trânsito (DOE-I 04/01/2011, p. 1)