Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.107, de 13/06/2008

Ementa Altera dispositivos que especifica do Decreto n° 52188, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos a trechos rodoviários e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/06/2008, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / CONCESSÃO RODOVIÁRIA / RODOVIA D. PEDRO I / RODOVIA AYRTON SENNA / RODOVIA CARVALHO PINTO / RODOVIA MARECHAL RONDON / RODOVIA RAPOSO TAVARES / ANEL VIÁRIO / ALTERAÇÃO