| Ementa |
Altera dispositivos que especifica do Decreto n° 52188, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos a trechos rodoviários e dá providências correlatas
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 14/06/2008, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Compras e Contratações Públicas
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Palavras-Chave
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PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO / CONCESSÃO RODOVIÁRIA / RODOVIA D. PEDRO I / RODOVIA AYRTON SENNA / RODOVIA CARVALHO PINTO / RODOVIA MARECHAL RONDON / RODOVIA RAPOSO TAVARES / ANEL VIÁRIO / ALTERAÇÃO
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