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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008

Ementa Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 4/2006 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/06/2008, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Ciência e Tecnologia
Palavras-Chave Inovação Tecnológica / Pesquisa Científica / Indústria

Regulamentações

Normas Correlatas