| Ementa | Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 4/2006 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/06/2008, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Ciência e Tecnologia |
| Palavras-Chave | Inovação Tecnológica / Pesquisa Científica / Indústria |
Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação (DOE-I 05/09/2017, p. 1)
Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI (DOE-I 26/03/2014, p.1)
Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar n. 1.049/2008 (DOE-I 24/11/2010, p.1)
Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar n. 1.049/2008 (DOE-I 19/08/2009, p.1)
Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar n. 1.049/2008 (DOE-I 03/04/2009, p.5)
Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto 50.504, de 6 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan
Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 2002, que trata de sua reorganização
Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de S.Paulo (DOE-I 07/04/2016, p. 1)
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p.6)
Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar n. 1.049/2008, e o Decreto n. 50.504/2006 (DOE-I 17/12/2008, p.1)
Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei Complementar n. 1.049, de 2008 (DOE-I 20/06/2008, p.4)