Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.050, de 24/06/2008

Ementa Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 12/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/06/2008, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO / FUNCIONALISMO / QUADRO DE PESSOAL / CRIAÇÃO

Alterações

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