Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.192, de 01/07/2008

Ementa Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, e o Decreto nº 52.020, de 30 de julho de 2007, que dispõem sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/07/2008, p.5
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Tributos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / SANEAMENTO / MUNICÍPIOS / CONVÊNIO / ALTERAÇÃO