| Ementa | Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, e o Decreto nº 52.020, de 30 de julho de 2007, que dispõem sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/2008, p.5 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial Tributos |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / SANEAMENTO / MUNICÍPIOS / CONVÊNIO / ALTERAÇÃO |