Decreto nº 8.387, de 30/06/1937 ( Decreto 8387/1937 )
Decreto nº 8.387, de 30/06/1937

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp