Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Lei Complementar nº 1.054, de 07/07/2008
| Ementa | Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção |
| Projeto/Autor | PLC 27/2008 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/07/2008, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Saúde Pública |
| Indexadores | FUNCIONALISMO / LICENÇA GESTANTE / LICENÇA PATERNIDADE / LICENÇA POR ADOÇÃO |