Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 53.221, de 08/07/2008

Ementa Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea "b", do Decreto nº 52833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/2008, p.18
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / AUTARQUIAS / ALTERAÇÃO

Normas Correlatas