Lei nº 13.174, de 23/07/2008 ( Lei 13174/2008 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 13.174, de 23/07/2008

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 391/2008 / Samuel Moreira |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/07/2008, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Banana | Comércio |

expand_more Alterações

Lei nº 16.121, de 18/01/2016

Altera Lei nº 13.174, de 2008 (DOE-I 19/01/2016, p. 1) (DOE-I, 19/01/2016, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 54.454, de 16/06/2009

Regulamenta a Lei n. 13.174/2008 (DOE-I 17/06/2009, p.3) (DOE-I, 17/06/2009, p.3)

expand_more Correlatas

Lei nº 14.948, de 31/01/2013

Artigo 1.º - Ficam as feiras livres excluídas do cumprimento do disposto no artigo 1.º da Lei n. 13.174, de 23 de julho de 2008, pelo prazo de 3 (três) anos, contado a partir da data da publicação da presente lei (DOE-I 01/02/2013, p.1) (DOE-I, 01/02/2013, p.1)

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