Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 41.312, de 13/11/1996

Ementa Transforma a Coordenação das Entidades Descentralizadas da Secretaria da Fazenda, em Coordenadoria Estadual de Controle Interno, dispõe sobre sua organização
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 14/11/1996, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / COORDENAÇÃO DAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS / TRANSFORMAÇÃO / COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO / REORGANIZAÇÃO / ALTERAÇÃO

Alterações

  • Decreto n° 60.812 de 30/09/2014

    Artigo 232 - XXV - Revoga o Decreto nº 41.312, de 1996

  • Decreto n° 48.471 de 22/01/2004

    Artigo 14 - II - Revoga, do Decreto nº 41.312, de 1996: a) os incisos IV, V, VII a IX, XI e XII do artigo 2º; b) os incisos I a IV e VI a IX do artigo 16;

  • Decreto n° 43.473 de 22/09/1998

    Revoga o inciso V e o item 3 do § 3º do artigo 4º e os artigos 5º, 12 e 23 do Decreto n. 41.312/1996

  • Decreto n° 42.639 de 16/12/1997

    Artigo 1º - Altera: I - alínea "c" do inciso IV do artigo 4º; II - item 2 do § 3º do artigo 4º; III - "caput" do artigo 11; IV - inciso II do artigo 21; V - "caput" do artigo 22; Artigo 4º - Revoga: I - o item 5 do § 3º do artigo 4º e o artigo 24, todos do Decreto n. 41.312/1996

Normas Correlatas