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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 17.154, de 24/03/1947

Ementa Exonera todos os Prefeitos Municipais do Estado, nomeados anteriormente à data de 14 de março de 1947
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/03/1947, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial