Decreto nº 17.188, de 18/04/1947 ( Decreto 17188/1947 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 17.188, de 18/04/1947

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Competência e Atribuições | Secretaria da Fazenda |
Publicado no DO, erroneamente, como Decreto n. 17.188, de 19/04/1947 (DO 20/04/1947, p.1)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp