Lei nº 8.935, de 29/09/1994 ( Lei 8935/1994 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 8.935, de 29/09/1994
PL 737/1992 / José Carlos Tonin |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Amostra | Consumidor |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp