Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.894, de 16/09/1994

Ementa Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência
Projeto/Autor PL 126/1992 - Antenor Chicarino
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/09/1994, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Saúde Pública
Indexadores PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA / EQUIPAMENTOS / FINANCIAMENTO

Alterações