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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.819, de 10/06/1994

Ementa Cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 193/1994 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/06/1994, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave CULTURA / PROGRAMA ESTADUAL DE DE INCENTIVO À CULTURA / CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL / CRIAÇÃO

Alterações

Retificações

Regulamentações