| Ementa | REGULAMENTA A LEI Nº 1750, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1920, QUE REFORMA A INSTRUÇÃO PÚBLICA |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial, 05/06/1921, p.3591 Diário Oficial, 03/06/1921, p.3531 |
| Publicação | Diário Oficial, 01/06/1921, p.3479 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |