| Ementa | REGULAMENTA A LEI Nº 1750, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1920, QUE REFORMA A INSTRUÇÃO PÚBLICA |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial, 05/06/1921, p.3591 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |