Decreto nº 878-A, de 23/02/1901 ( Decreto 878-A/1901 )
Decreto nº 878-A, de 23/02/1901

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp