Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.550, de 30/12/1993

Ementa Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-administrativo do Estado
Projeto/Autor PL 1024/1993 - Comissão de Assuntos Municipais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/12/1993, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÃO

Alterações

Retificações