Lei Complementar nº 1.064, de 13/11/2008 ( Lei Complementar 1064/2008 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 1.064, de 13/11/2008

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 60/2008 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 14/11/2008, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Cargo e Função | Policial Civil | Polícia Civil do Estado de São Paulo |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.197, de 12/04/2013

Artigo 4.º - IV - Altera o artigo 5.º da Lei Complementar n. 1.064/2008 (DOE-I 13/04/2013, p.1) (DOE-I, 13/04/2013, p.1)

Lei Complementar nº 1.151, de 25/10/2011

Artigo 1.º - Altera Lei Complementar n. 494/1986, alterada pela Lei Complementar n. 1.064/2008 (DOE-I 26/10/2011, p.1) (DOE-I, 26/10/2011, p.1)

Lei Complementar nº 1.114, de 26/05/2010

Artigo 6.º - V - Revoga o artigo 10 da Lei Complementar n. 1.064/2008 (DOE-I 27/05/2010, p.1) (DOE-I, 27/05/2010, p.1)

Lei Complementar nº 1.068, de 01/12/2008

Artigo 2.º - Altera o inciso II do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.064/2008 (DOE-I 02/12/2008, p.1) (DOE-I, 02/12/2008, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 54.574, de 21/07/2009

Identifica funções de direção específicas das carreiras de Perito Criminal e de Médico Legista, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas (DOE-I 22/07/2009, p. 4) (DOE-I, 22/07/2009, p.4)

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