Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 3.915, de 28/06/1974

Ementa Dispõe sobre formalidades a serem seguidas na hipótese de exoneração, dispensa, aposentadoria ou afastamento do serviço público.

Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/06/1974, p.4
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores PEDIDO / EXONERAÇÃO / APOSENTADORIA / AFASTAMENTO / IDENTIDADE FUNCIONAL

Alterações

Voltar