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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.389, de 15/01/2009

Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Projeto/Autoria PL 28/2008 - Aloisio Vieira
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 16/01/2009, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Turístico / Areias (Município)
alesp