Lei nº 13.507, de 23/04/2009 ( Lei 13507/2009 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 13.507, de 23/04/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Estadual da Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 745/2008 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 24/04/2009, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA | Estrutura e Organização Administrativa |

expand_more Regulamentações

Decreto nº 64.122, de 01/03/2019

Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009 (DOE-I 02/03/2019, p. 1) (DOE-I, 02/03/2019, p.1)

Decreto nº 55.087, de 27/11/2009

Regulamenta dispositivos da Lei n. 13.507/2009 (DOE-I 28/11/2009, p.1) (DOE-I, 28/11/2009, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 64.456, de 10/09/2019

Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas (DOE-I, 11/09/2019, p.3)

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

Decreto nº 54.653, de 06/08/2009

Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 07/08/2009, p. 3) (DOE-I, 07/08/2009, p.3)

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