Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.550, de 02/06/2009

Ementa Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 817/2008 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/06/2009, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave MEIO AMBIENTE / VEGETAÇÃO NATIVA / VEGETAÇÃO SAVÂNICA / BIOMA CERRADO / CONSERVAÇÃO / PROTEÇÃO / REGENERAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas