Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.574, de 03/07/2009

Ementa Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Projeto/Autoria PL 277/2008 - Mozart Russomanno , Afonso Lobato , Antonio Carlos , Carlinhos Almeida , Luiz Carlos Gondim , Marco Bertaiolli , Said Mourad , Barros Munhoz , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Enio Tatto , Estevam Galvão , Roberto Felício , Samuel Moreira , Rogério Nogueira , Uebe Rezeck , Roberto Morais , Patrícia Lima , Jonas Donizette , Gilmaci Santos , Lelis Trajano , Edson Giriboni , Carlos Giannazi , Milton Leite Filho
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/07/2009, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave ESTÂNCIA RELIGIOSA / GUARATINGUETÁ / PEREGRINAÇÃO / SANTO ANTONIO DE SANT'ANA GALVÃO / FREI GALVÃO