Norma

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Decreto nº 54.645, de 05/08/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 06/08/2009, p.4

Temas

| |

Palavras-chave

Política Estadual | Resíduo Sólido | Saneamento Básico |

expand_more Alterações

Decreto nº 64.621, de 29/11/2019

Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (DOE-I, 30/11/2019, p.3)

Decreto nº 62.229, de 24/10/2016

Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (DOE-I, 25/10/2016, p.1)

Decreto nº 57.071, de 20/06/2011

Altera a redação do "caput" do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos (DOE-I, 21/06/2011, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.586, de 21/03/2022

Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, e dá providências correlatas (DOE-I, 22/03/2022, p.1)

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

Decreto nº 60.520, de 05/06/2014

Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas (DOE-I, 06/06/2014, p.1)

Decreto nº 59.260, de 05/06/2013

Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas (DOE-I, 06/06/2013, p.1)

Decreto nº 55.565, de 15/03/2010

Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. (DOE-I, 16/03/2010, p.1)

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