Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Decreto nº 54.645, de 05/08/2009

Ementa Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/08/2009, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RESÍDUO SÓLIDO / LIXO DOMÉSTICO / LIXO INDUSTRIAL / LIXO HOSPITALAR / EFLUENTES / GASES TÓXICOS / POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS / POLUIÇÃO / LEI Nº 12.300, DE 16/03/2006 / LEI Nº 997, DE 31/05/1976 / DECRETO Nº 8.468, DE 08/09/1976 / REGULAMENTAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas