| Ementa | Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 1976,aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/08/2009, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Meio Ambiente |
| Indexadores | MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RESÍDUO SÓLIDO / LIXO DOMÉSTICO / LIXO INDUSTRIAL / LIXO HOSPITALAR / EFLUENTES / GASES TÓXICOS / POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS / POLUIÇÃO / LEI Nº 12.300, DE 16/03/2006 / LEI Nº 997, DE 31/05/1976 / DECRETO Nº 8.468, DE 08/09/1976 / REGULAMENTAÇÃO |
Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009 (DOE-I 25/10/2016, p. 1)
Altera a redação do "caput" do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009(DOE-I 21/06/2011, p. 1)
Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR (DOE-I 06/06/2014, p. 1)
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista (DOE-I 06/06/2013, p. 1)
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo (DOE-I 16/03/2010, p. 1)