Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.816, de 23/11/2009

Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
Projeto/Autor PL 284/2001 - Aldo Demarchi
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 24/11/2009, p.11
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores HABITAÇÃO / PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO / PEMI / IMÓVEL / MORADIA / IDOSO / COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO / CDHU / CONJUNTO HABITACIONAL / SECRETARIA DA SAÚDE / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO