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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.886, de 18/12/2009

Ementa Altera a Lei nº 12.596, de 23/04/2007, que dá denominação a estabelecimento de ensino.
Projeto/Autoria PL 349/2009 - Jonas Donizette
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 19/12/2009, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Escola Pública / Pedreira (Município)