| Ementa | Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica |
| Projeto/Autoria | PL 563/2008 - Conte Lopes |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 28/04/2010, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Denominação |
| Palavras-Chave | Denominação / Escola Pública / Guarulhos (Município) |