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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.114, de 26/05/2010

Ementa Altera as Leis Complementares n. 689, de 13 de outubro de 1992, n. 696, de 18 de novembro de 1992, n. 1.062, de 13 de novembro de 2008 e n. 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 13/2010 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 08/06/2010, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/05/2010, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Segurança Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR / ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE / LEI COMPLEMENTAR Nº 689, DE 13/10/1992 / LEI COMPLEMENTAR Nº 696, DE 18/11/1992 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062, DE 13/03/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.065, DE 13/11/2008

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