| Ementa | Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores que especifica, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PL 548/2010 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Republicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/2010, p.11 |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 01/07/2010, p.8 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / GRATIFICAÇÃO / DESEMPENHO / GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SEVIDOR PÚBLICO ESTADUAL / GDAMSPE / IAMSPE |
Altera a Lei nº 14.169, de 2010 (DOE-I 04/07/2014, p. 3)
Artigo 60 - Altera o Anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei nº 14.169, de 2010 (DOE-I 03/12/2011, p. 1)